POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em fevereiro de 2024.

Por meio dessa Política de Privacidade, o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.

Em particular, o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.

Esta Política se aplica para nosso site, software, aplicativos e serviços pertencentes e executados pelo ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

O ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., é uma empresa dedicada à aplicação de Exames de Análises Clínicas e coletas de sangue, com a finalidade de fornecer informações para o diagnóstico, prevenção ou tratamento de qualquer doença ou deficiência de seres humanos, ou para avaliação da saúde dos mesmos, localizada na cidade de Erechim/RS;

Nosso endereço para notificação, comunicação e contato é Avenida Tiradentes, 303, sala A/RS, CEP 99700394.

Além disso, o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: proanalise@yahoo.com.br

Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. nomeou um Encarregado – DPO (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou através do endereço de e-mail: proanalise@yahoo.com.br.

1. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.

Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do email proanalise@yahoo.com.br.

Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.

Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.

Ao utilizar nossos serviços, nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:

Dados Solicitados	Finalidade
Dados de Identificação, como nome, e-mail, documentos como RG ou CPF, telefone, data de nascimento, dados de plano de saúde e documentos que comprovem sua identidade	Realização de agendamentos, fornecimento de acesso aos exames ou realização de reset de senhas, realizar solicitação junto aos operadores de plano de saúde, realizar solicitação ou envio para hospitais e Unidades Básicas de Saúde, emissão de nota fiscal, além de promover o atendimento às determinações legais e regulatórias
Endereço	Realizar a coleta móvel e emissão de nota fiscal
Dados de Saúde, como a existência de comorbidades, peso, altura, medicamentos de uso contínuo e outros.	Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais, de imagens ou vacinas
Gênero	Realização dos nossos serviços, como exames laboratoriais, de imagens ou vacinas
Nome, telefone e e-mail	[∙]

Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;
• Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

Ainda, o nosso site, www.laboratorioproanalise.com.br, usa cookies e outras tecnologias relacionadas.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para que o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.

O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados.

Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor e tutela da saúde. Nestes casos o laboratório se compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.

4. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.

Para atender a este fundamento, o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. vale-se da Lei nº 12.965/2014 – marco civil da internet – que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, com previsão nos artigos: 7º, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa Nacional.

Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pelo ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA., mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos mesmos, quando existentes legítimos interesses para tratamento como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:

1. Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.
2. Para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;
3. Para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
4. Para proteção da vida ou da sua incolumidade física;
5. Para tutelar sua saúde;
6. Para proteção de nosso crédito; e
7. Para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

5. DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Ao acessar nosso site, você expressamente consente com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Tais informações são indispensáveis para fornecer serviços personalizados, atender a solicitações e garantir uma experiência de usuário aprimorada. Comprometemo-nos a tratar seus dados com o máximo de confidencialidade e segurança, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Você mantém total controle sobre suas informações e pode, a qualquer momento, revisá-las, corrigi-las ou retirar seu consentimento, mediante contato conosco.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de apoio, clínicas, hospitais e operadores de plano de saúde.

Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito.

Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.

O ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.

Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC nº. 786 de 2023 da ANVISA.

Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.

Prontuários de saúde serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme art. 13 da Lei 13.787/18.

Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

7.1 REALIZAÇÃO DO DESCARTE DE DADOS

O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, as quais, juntamente com os respectivos períodos.

Término do período de retenção: Uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, o laboratório adotará as ações cabíveis.

Destruição e descarte de dados: Todos os dados pessoais e sensíveis, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade do ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. para com os seus colaboradores, clientes e terceiros/parceiros. Informamos, ainda, que as equipes dos departamentos do ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e controles em vigor.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer o direito de apagar as referidas informações e impedir o processamento apenas se configurada alguma(s) da(s) hipóteses abaixo:

• Quando os dados pessoais não são mais necessários ao propósito legítimo para o qual foram originalmente coletados/utilizados;
• Quando os dados pessoais foram coletados/utilizados de forma ilegal;
• Quando o indivíduo se opõe ao tratamento e não há interesse legítimo para o uso ou retenção, ou, ainda, quando não há a necessidade de manutenção dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos por parte do ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.; e
• Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.

O ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. tem como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, motivo pelo qual compromete-se a não reter esses dados por período maior do que o necessário ao cumprimento da determinação solicitada.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.

A qualquer momento o titular poderá:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente.
• Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços laboratoriais, mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade de amostras já coletadas.
• Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;
• Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o laboratório compartilha seus dados.

Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos canais oficiais – telefone, e-mail ou presencialmente.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

11. CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:

E-mail: proanalise@yahoo.com.br

Encarregado: João Vicente Loss De Toni

Endereço para correspondência: Avenida Tiradentes, 303, sala A, Centro, Erechim/RS

Histórico de versões da Política de Privacidade do ODAIR DE TONI LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.

Data da última versão: 26/02/2024

TRATAMENTO DE COOKIES

Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser gravado pelo seu navegador na memória do seu dispositivo eletrônico (computador, smartphone ou tablet) ao consultar um serviço online. Ele é enviado pelo servidor de um site para o seu navegador e cada cookie inclui um identificador anônimo. Quando o Usuário consulta o Site, diferentes tipos de cookies podem ser instalados, sujeito à aceitação do Usuário:

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